Legislação
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Instrução SPC nº 7, de 10 de agosto de 2005
Consolida e baixa instruções complementares a dispositivos a serem observados pelas entidades fechadas de ...
Portaria MPS nº 1.382, de 10 de agosto de 2005
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC.
Resolução BACEN nº 3.305, de 29 de julho de 2005
Altera a Resolução 3.121, de 2003, que estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de ...
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras ...
MP nº 255, de 01 de julho de 2005
Convertida na Lei nº 11.196, de 21.11.2005. Ementa: "Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto ...
IN SPC nº 6, de 28 de junho de 2005
Regulamenta o art. 58 do Regulamento anexo à Resolução CMN n° 3.121, de 25 de setembro de 2003, que trata das ...
Decreto nº 5.404, de 28 de março de 2005
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC, e dá outras providências.
Decreto nº 5.405, de 28 de março de 2005
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da ...
Decreto nº 5.469, de 15 de junho de 2005
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do ...
Lei nº 11.119, de 25 de maio de 2005
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
IN SRF nº 541, de 29 de abril de 2005
Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa ...
Instrução Normativa nº 2, de 20 de abril de 2005
Altera o prazo para preenchimento e remessa dos dados referentes à Divergência Não Planejada - DNP, de que trata a ...