Legislação
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Norma Brasileira de Contabilidade – ITG 20, de 21 de novembro de 2014
Aprova a
Interpretação Técnica ITG 20 que dispõe sobre limite de ativo de benefício definido,
requisitos de ...
Portaria MPS/PREVIC n° 615, de 24 de novembro de 2014
Dispõe sobre
os critérios para definição da Taxa de juros parâmetro, para o exercício de
2014, de que trata a ...
Deliberação BC/CONEF nº 16, de 17.11.2014.
Dispõe sobre a representação do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF).
Resolução MPS/CNPC n°16, DE 19 de novembro de 2014
Altera a Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, que ...
Resolução MPS/CNPC nº 15, DE 19 de novembro de 2014
Altera a Resolução nº 18, de 28 de março de 2006, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, que ...
Retificação do Anexo II da Instrução Previc nº 16, de 12 de novembro de 2014
Retificação do Anexo II da Instrução Previc nº 16, de 12 de novembro de 2014, publicada no DOU nº 220 de ...
Instrução Conjunta PREVIC/SUSEP nº 1, de 14 de novembro de 2014
Dispõe sobre as regras de portabilidade de recursos de planos de benefícios de Entidades Abertas para planos de ...
Lei n° 13.043, de 13 de novembro de 2014
Dispõe
sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na
integralização de cotas ...
Veto Publicado em 14.11.2014
Dispõe sobre veto parcial, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição por contrariedade ao ...
Instrução Previc nº 13, de 12 de novembro de 2014
Dispõe
sobre os procedimentos a serem observados pelas Entidades Fechadas de
Previdência Complementar na ...
Instrução Previc nº 14, de 12 de novembro de 2014
Dispõe
sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência
complementar para fins ...
Instrução Previc nº 15, de 12 de novembro de 2014
Altera
a Instrução MPS/SPC n.º 34, de 24 de setembro de 2009.