Legislação
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Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014
Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá ...
Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TG 33 (R1), de 21 de novembro de 2014
Altera a NBC
TG 33 que dispõe sobre Benefícios a empregados.
Deliberação CVM nº 731, de 27.11.2014
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 20 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de limite de ativo de ...
Norma Brasileira de Contabilidade – ITG 20, de 21 de novembro de 2014
Aprova a
Interpretação Técnica ITG 20 que dispõe sobre limite de ativo de benefício definido,
requisitos de ...
Portaria MPS/PREVIC n° 615, de 24 de novembro de 2014
Dispõe sobre
os critérios para definição da Taxa de juros parâmetro, para o exercício de
2014, de que trata a ...
Resolução MPS/CNPC nº 15, DE 19 de novembro de 2014
Altera a Resolução nº 18, de 28 de março de 2006, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, que ...
Deliberação BC/CONEF nº 16, de 17.11.2014.
Dispõe sobre a representação do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF).
Resolução MPS/CNPC n°16, DE 19 de novembro de 2014
Altera a Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, que ...
Retificação do Anexo II da Instrução Previc nº 16, de 12 de novembro de 2014
Retificação do Anexo II da Instrução Previc nº 16, de 12 de novembro de 2014, publicada no DOU nº 220 de ...
Instrução Conjunta PREVIC/SUSEP nº 1, de 14 de novembro de 2014
Dispõe sobre as regras de portabilidade de recursos de planos de benefícios de Entidades Abertas para planos de ...
Lei n° 13.043, de 13 de novembro de 2014
Dispõe
sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na
integralização de cotas ...
Veto Publicado em 14.11.2014
Dispõe sobre veto parcial, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição por contrariedade ao ...