Legislação
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Resolução Normativa ANS nº 435, de 23 de novembro de 2018
Dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde; acrescenta, ...
Instrução PREVIC nº 9, de 21 de novembro de 2018
Dispõe sobre o licenciamento e funcionamento de planos de benefícios instituídos.
Decreto nº 9.580, de 22 de dezembro de 2018
Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de ...
IN RFB nº 1.843, de 16 de novembro de 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a declaração de Serviços Médicos (Dmed).
Portaria DIFIS nº 1.088, de 16 de novembro de 2018
Dispõe sobre a forma do envio das informações do demonstrativo de investimento
Instrução PREVIC nº 8, de 14 de novembro de 2018
Altera a Instrução Previc nº 10, de 27 de setembro de 2017
Instrução PREVIC nº 7, de 14 de novembro de 2018
Dispõe sobre as regras para contratação de seguros para cobertura de riscos pelas entidades fechadas de ...
Instrução PREVIC nº 6, de 14 de novembro de 2018
Dispõe sobre a operacionalização de procedimentos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional que trata ...
Resolução Comitê Gestor do Esocial nº 19, de 9 de novembro de 2018
Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, ...
Ato Declaratório Executivo nº 76, de 5 de novembro de 2018
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
Circular CEF nº 832, de 30 de outubro de 2018
Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do ...
Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de ...