Legislação
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Instrução Normativa PREVIC nº 42, de 11 de outubro 2021
Dispõe sobre os critérios para a constituição de provisões para perdas associadas ao risco de crédito dos ativos ...
Resolução CNPC nº 46, de 1 de outubro de 2021
Dispõe sobre as condições e os procedimentos para a identificação e o cadastramento dos planos de benefícios no ...
Decreto nº 10.797, de 16 de setembro de 2021
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio ...
Resolução CNPC Nº 45, de 1 de setembro de 2021
Dispõe sobre a adoção de transações remotas pelas entidades fechadas de previdência complementar.
O PRESIDENTE DO ...
Resolução CNPC Nº 44, de 6 de agosto de 2021
Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as entidades fechadas de previdência complementar.
Despacho de 27 de agosto de 2021
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD),nos termos do disposto no art. 55-J, § 2º, ...
Resolução CNPC Nº 43, de 6 de agosto de 2021
Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e sobre o registro e ...
LEI Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021
Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, ...
Recomendação CNRPPS/MTP Nº 2, de 19 de Agosto de 2021
Orienta e recomenda aos entes federativos o cumprimento das disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de ...
IN RFB Nº 2.043, de12 de agosto de 2021
Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Instrução Normativa Previc nº 41, de 3 de Agosto de 2021
Estabelece procedimentos para habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar.
Decreto nº 10.761, de 2 de Agosto de 2021
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do ...