Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
Selecione a Categoria
- All
- Legislação
- Atos Declaratórios
- Circulares
- Decisão Conjunta
- Decretos
- Deliberações
- Despachos
- Emendas
- Instruções Normativas: ANS
- Instruções Normativas: CVM
- Instruções Normativas: PREVIC
- Instruções Normativas: SPC
- Instruções Normativas: SRF
- Resoluções: CGCP
- RESOLUÇÕES: CNSP
- Resoluções: MF
- Lei Complementar
- Leis
- Medidas Provisórias
- Ofícios
- Orientação Normativa
- Portarias
- Recomendação
- Recomendações
- Resoluções: ANS
- Resoluções: BACEN
- Resoluções: CFC
- Resoluções: CMN
- Resoluções: MPS/CNPC
- Solução de Consulta: RFB
- Solução de Consulta: SRF
- Súmula ANS
Circular CEF n° 842, de 28 de dezembro de 2018
Aprova e divulga alteração no cronograma de implantação do eSocial.
Decreto nº 9.660, de 01 de janeiro de 2019
Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
MP nº 869, de 27 d dezembro de 2018
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a ...
Resolução CNPC nº 31, DE 11 de dezembro de 2018
Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas Entidades Fechadas de Previdência ...
Resolução Normativa – RN ANS nº 440, de 13 de dezembro de 2018
Institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de ...
Portaria PREVIC nº 1.154, de 10 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
Portaria PREVIC nº 1.152, de 10 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a atualização dos valores mínimo e máximo da penalidade pecuniária por descumprimento total ou ...
IN RFB nº 1.856, de 13 de dezembro de 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil ...
Resolução Normativa – RN ANS nº 439, de 03 de dezembro de 2018
Dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência ...
Resolução CGPAR nº 25, de 6 dezembro de 2018
Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 81, de 29 de novembro de 2018
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
Resolução Normativa – RN ANS nº 437, de 03 de dezembro de 2018
Altera a Resolução Normativa - RN nº 254, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre a adaptação e migração para os ...