Legislação
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IN RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017
Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Decreto nº 9.003, de 13 de dezembro de 2017
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do ...
Decreto nº 8.992, de 20 de dezembro de 2017
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da ...
Portaria DICOL nº 134, de 13 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a publicidade das informações e o procedimento de acesso aos atos e documentos relativos à atuação da ...
Resolução CNPC nº 24, de 24 de novembro de 2016
Dispõe sobre submassas nos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Portaria DICOL nº 127, de 10 de fevereiro de 2017
Estabelece suspensão de prazos durante mudança de Sede.
Portaria DIACE nº 29, de 16 de janeiro de 2017 (*)
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº ...
IN RFB Nº 1.686, de 26 de janeiro de 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.671, de 22 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Declaração do Imposto ...
Portaria DIACE nº 29, de 16 de janeiro de 2017
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº ...
Portaria CNPC nº 20, de 13 de janeiro de 2017
Constitui Comissão Temática, de caráter consultivo, com o objetivo de analisar a minuta de Resolução que dispõe ...
Instrução PREVIC nº 01, de 05 de janeiro de 2017
Altera a Instrução PREVIC n° 28, de 12 de maio de 2016
Portaria MTB nº 1.464, de 30 de dezembro de 2016
Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2016.