Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
Selecione a Categoria
- All
- Legislação
- Atos Declaratórios
- Circulares
- Decisão Conjunta
- Decretos
- Deliberações
- Despachos
- Emendas
- Instruções Normativas: ANS
- Instruções Normativas: CVM
- Instruções Normativas: PREVIC
- Instruções Normativas: SPC
- Instruções Normativas: SRF
- Resoluções: CGCP
- RESOLUÇÕES: CNSP
- Resoluções: MF
- Lei Complementar
- Leis
- Medidas Provisórias
- Ofícios
- Orientação Normativa
- Portarias
- Recomendação
- Recomendações
- Resoluções: ANS
- Resoluções: BACEN
- Resoluções: CFC
- Resoluções: CMN
- Resoluções: MPS/CNPC
- Solução de Consulta: RFB
- Solução de Consulta: SRF
- Súmula ANS
Deliberação CVM nº 764, de 04.04.2017
Estabelece critérios para dispensar as sociedades seguradoras, resseguradores, entidades abertas de previdência ...
Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 7, de 16 de março de 2017
Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
Portaria DIACE nº 194, de 17 de março de 2017
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº ...
IN RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017
Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Decreto nº 9.003, de 13 de dezembro de 2017
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do ...
Decreto nº 8.992, de 20 de dezembro de 2017
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da ...
Portaria DICOL nº 134, de 13 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a publicidade das informações e o procedimento de acesso aos atos e documentos relativos à atuação da ...
Resolução CNPC nº 24, de 24 de novembro de 2016
Dispõe sobre submassas nos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Portaria DICOL nº 127, de 10 de fevereiro de 2017
Estabelece suspensão de prazos durante mudança de Sede.
Portaria DIACE nº 29, de 16 de janeiro de 2017 (*)
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº ...
IN RFB Nº 1.686, de 26 de janeiro de 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.671, de 22 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Declaração do Imposto ...
Portaria DIACE nº 29, de 16 de janeiro de 2017
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº ...