Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Resolução CNPC nº 54, de 18 de março de 2022
Dispõe sobre a constituição das entidades fechadas de previdência complementar e a instituição dos planos de ...
Resolução CNPC nº 53, de 10 de março de 2022
Dispõe sobre a retirada de patrocínio e a rescisão unilateral de convênio de adesão no âmbito do regime de ...
Resolução CNPC nº 52, de 10 de maço de 2022
Estabelece parâmetros para a remuneração dos administradores especiais, interventores e liquidantes nomeados pela ...
Medida Provisória Nº 1.103, de 15 de março de 2022
Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as ...
Resolução CNPC nº 51, de 16 de Fevereiro de 2022
RESOLUÇÃO CNPC Nº 51, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre as transferências de gerenciamento de planos de ...
Resolução CNPC nº 50, de 16 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em ...
Portaria SPREV nº 918, de 2 de Fevereiro de 2022
Autoriza a divulgação da versão 3.3 do Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão ...
Portaria SPREV nº 946, de 2 de Fevereiro de 2022
Autoriza a divulgação da versão 1.1 do Manual da Certificação Profissional que define os critérios de qualificação ...
Emenda Constitucional nº 115
Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais ...
Resolução CNPC Nº 42, de 6 de agosto de 2021
Dispõe sobre instrumento contratual de confissão de dívida firmado entre Patrocinadores e entidades fechadas de ...
Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de Janeiro de 2022
Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020. (Processo nº 19966.100565/2020-68).
IN RFB nº 2.060, de 13 de dezembro de 2021
Dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.