Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Decisão ANS de 13 de abril de 2018
Aprova a dilação do prazo para envio à ANS do Relatório Estatístico e Analítico do Atendimento das Ouvidorias - ...
Portaria Secretaria de Previdência nº 13, de 11 de abril de 2018
Convoca audiência pública para debater sobre o aprimoramento do atual modelo do Regime de Previdência Complementar ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 27, de 10 de abril de 2018
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 25, de 02 de abril de 2018
Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
Ofício nº 03/2018/PREVIC
Implementação de regras de validação no STA-PREVIC, relativas ao envio de arquivos de fundos de investimentos no ...
Resolução CNPC nº 25, de 13 de setembro de 2017
Dispõe sobre as operações de transferências de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de ...
Resolução CNPC nº 26, de 13 de setembro de 2017
Dispõe sobre a adoção de transações remotas pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Resolução CNPC nº 27, de 06 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as entidades fechadas de previdência ...
Resolução CNPC nº 28, de 06 de dezembro de 2017
Altera a Resolução CNPC nº 08, de 31 de outubro de 2011, estabelecendo regras para constituição e ...
Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 23 de março de 2018
Prorroga o prazo para entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao mês ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 23, de 16 de março de 2018
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
Portaria DICOL nº 169, de 27 de fevereiro de 2018
Disciplina o procedimento para o reconhecimento de instituições autônomas certificadoras para fins de habilitação.