Legislação
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Decreto nº 10.504, de 2 de outubro de 2020
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio ...
Portaria Previc nº 669, de 02 de outubro de 2020
Divulga os atos normativos vigentes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Portaria Conjunta Seprt/Rfb Nº 55, de 03 de setembro de 2020
Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, ...
Instrução Normativa Previc Nº 32, 3 de setembro de 2020
Altera a instrução Previc nº 9, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre o licenciamento e funcionamento de ...
Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da ...
Portaria Previc Nº 587, De 21 de agosto de 2020
Dispõe sobre o envio de requerimentos sujeitos à análise pela Superintendência Nacional de Previdência ...
Resolução CNPC Nº 38, de 29 de julho de 2020
Revoga atos normativos do Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e do antigo Conselho de Gestão da ...
Instrução Previc Nº 31, 20 de agosto de 2020
Estabelece normas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, estrutura o ...
IN RFB nº 1.971, de 12 de agosto de 2020
Prorroga o prazo de apresentação das informações relativas a operações financeiras mediante transmissão da ...
IN RFB nº 1.971, de 12 de agosto de 2020
Prorroga o prazo de apresentação das informações relativas a operações financeiras mediante transmissão da ...
Portaria Previc nº 523, de 27 de julho de 2020
Dispõe sobre os prazos para a publicação das normas revisadas e consolidadas.
IN RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).