Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Instrução PREVIC n° 3, de 04 de julho de 2013
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para ...
Portaria Previc n° 344, de 21 de junho de 2013
Institui o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação - CEXTI no âmbito da Superintendência Nacional de ...
Lei n° 12.832, de 20 de junho de 2013
Altera dispositivos das Leis nos 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos ...
Decreto n° 8.027, de 12 de junho de 2013
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro 2007,que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e ...
Decreto n° 8.023, 04 de junho de 2013
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, ...
Instrução PREVIC n° 2, de 28 de maio de 2013
Altera a Instrução SPC nº 26, de 01 de setembro de 2008.
Portaria MPS/PREVIC n° 296, de 24 de maio de 2013
Altera a Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC no âmbito da Superintendência ...
Resolução MPS/CNPC nº 11, de 13 de maio 2013
Dispõe sobre retirada de patrocínio no âmbito do regime de previdência complementar operado pelas entidades ...
IN MF/SRFB n° 1.353, de 30 de abril de 2013
Instrução Normativa MF/SRFB
nº 1.353, de 30 de abril de 2013 (DOU de 02.05.2013) - Institui a ...
Orientação Normativa SGP/MPOG n° 9, de 24 de abril de 2013.
Estabelece procedimentos operacionais relacionados ao regime de previdência complementar para os ...
Portaria Previc n° 204 de 18 de abril de 2013
Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC no âmbito da Superintendência ...
Portaria MPS/PREVIC n° 744, de 19 de dezembro de 2012 – RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO - Na retificação da Portaria Previc nº 744, de 19 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 12 ...