Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
Selecione a Categoria
- All
- Legislação
- Atos Declaratórios
- Circulares
- Decisão Conjunta
- Decretos
- Deliberações
- Despachos
- Emendas
- Instruções Normativas: ANS
- Instruções Normativas: CVM
- Instruções Normativas: PREVIC
- Instruções Normativas: SPC
- Instruções Normativas: SRF
- Resoluções: CGCP
- RESOLUÇÕES: CNSP
- Resoluções: MF
- Lei Complementar
- Leis
- Medidas Provisórias
- Ofícios
- Orientação Normativa
- Portarias
- Recomendação
- Recomendações
- Resoluções: ANS
- Resoluções: BACEN
- Resoluções: CFC
- Resoluções: CMN
- Resoluções: MPS/CNPC
- Solução de Consulta: RFB
- Solução de Consulta: SRF
- Súmula ANS
Resolução PREVIC nº 9, de 30 de março de 2022
Dispõe sobre os prazos e os procedimentos a serem observados para decisão administrativa dos requerimentos de ...
IN ANS Nº 4, de 30 de março de 2022
Regulamenta a visita técnica de monitoramento econômico-financeiro e atuarial dos produtos nas Operadoras de ...
Portaria Interministerial MTP/MS nº 17, de 22 de março de 2022
Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020. (Processo nº 19966.100565/2020-68).
Resolução PREVIC nº 8, de 23 de março de 2022
Dispõe sobre as regras para contratação de seguros para cobertura de riscos pelas entidades fechadas de ...
Resolução PREVIC nº 7, de 23 de março de 2022
Dispõe sobre as demonstrações atuariais e os elementos mínimos que devem constar na nota técnica atuarial dos ...
Resolução PREVIC nº 6, de 23 de março de 2022
Dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do regime de previdência complementar operado por ...
Resolução CMN nº 4.994, de 24 de março de 2022
Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades ...
MP Nº 1.109, de 25 de março de 2022
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas ...
MP nº 1.108, de 25 de março de 2022
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do ...
Resolução CNPC nº 54, de 18 de março de 2022
Dispõe sobre a constituição das entidades fechadas de previdência complementar e a instituição dos planos de ...
Resolução CNPC nº 53, de 10 de março de 2022
Dispõe sobre a retirada de patrocínio e a rescisão unilateral de convênio de adesão no âmbito do regime de ...
Resolução CNPC nº 52, de 10 de maço de 2022
Estabelece parâmetros para a remuneração dos administradores especiais, interventores e liquidantes nomeados pela ...