Legislação
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IN RFB nº 1.842, de 29 de outubro de 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 71, de 05 de outubro de 2018
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2019).
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 20, de 05 de outubro de 2018
Aprova a versão 3.5 do Programa Gerador da declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
IN RFB nº 1.836, de 03 de outubro de 2018
Dispõe sobre a declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a ...
IN RFB nº 1.835, de 3 de outubro de 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação ...
Resolução Comitê Diretivo do Esocial nº 5, de 2 de outubro de 2018
Altera a Resolução CDES nº 2, de 30 de agosto de 2016, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema ...
Portaria DICOL nº 895, de 20 de setembro de 2018
Dispõe sobre o envio de requerimentos sujeitos à análise pela Superintendência Nacional de Previdência ...
Portaria DICOL nº 916, de 24 de setembro de 2018
Divulga a relação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) enquadradas como Entidades ...
Resolução CMN Nº 4.688, de 25 de setembro de 2018
Altera os Anexos I e II da Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013 - Estatuto e Regulamento do Fundo Garantidor ...
Instrução PREVIC nº 5, de 3 de setembro de 2018
Estabelece procedimentos e define prazos para análise de requerimentos que se encontram no âmbito da competência ...
Portaria DILIC nº 866, de 13 de setembro de 2018
Estabelece procedimentos e documentos necessários para instruir os requerimentos de processos de licenciamento.
Portaria DICOL nº 839, de 31 de agosto de 2018
Dispõe sobre o fluxo e os procedimentos internos para fins de atendimento às consultas das EFPC.