Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
Selecione a Categoria
- All
- Legislação
- Atos Declaratórios
- Circulares
- Decisão Conjunta
- Decretos
- Deliberações
- Despachos
- Emendas
- Instruções Normativas: ANS
- Instruções Normativas: CVM
- Instruções Normativas: PREVIC
- Instruções Normativas: SPC
- Instruções Normativas: SRF
- Resoluções: CGCP
- RESOLUÇÕES: CNSP
- Resoluções: MF
- Lei Complementar
- Leis
- Medidas Provisórias
- Ofícios
- Orientação Normativa
- Portarias
- Recomendação
- Recomendações
- Resoluções: ANS
- Resoluções: BACEN
- Resoluções: CFC
- Resoluções: CMN
- Resoluções: MPS/CNPC
- Solução de Consulta: RFB
- Solução de Consulta: SRF
- Súmula ANS
MP nº 567, de 03 de maio de 2012
Altera regras de remuneração da poupança.
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e autoriza a criação de 3 ...
Instrução CVM nº 521, de 25 de abril de 2012
Dispõe sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários.
Carta-Circular BACEN/MF nº 3.544, de 26 de março de 2012
Estabelece os horários e os prazos referidos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Circular BACEN/DC nº 3.587, de 26 de março de 2012
Aprova o novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
IN RFB nº 1.256, de 07 de março de 2012
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207, de 3 de novembro de 2011, que dispõe sobre a incidência do Imposto ...
Portaria MPS/GM nº 3, de 17 de fevereiro de 2012
Portaria do Ministério da Previdência Social estabelece prazo para apresentação de nomes que concorrerão a vagas ...
Portaria PREVIC/DC nº 71, de 13 de fevereiro de 2012
Dispõe sobre as cobranças de créditos tributários ou não da PREVIC.
Deliberação BC/CONEF nº 5, de 27.12.2011
REPUBLICAÇÃO - Altera a Deliberação CONEF nº 4, de 26 de maio de 2011, que institui Comissão Permanente para ...
Instrução MPS/PREVIC nº 1, de 27 de janeiro de 2012
Altera a Instrução PREVIC n.º 09/2010, relativa às Demonstrações Atuariais.
IN SRFB Nº 1.244, de 30 de janeiro de 2012
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos ...
Decreto nº 7.675, de 20 de dezembro de 2012
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do ...