Legislação
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Carta-Circular BACEN/MF nº 3.544, de 26 de março de 2012
Estabelece os horários e os prazos referidos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Circular BACEN/DC nº 3.587, de 26 de março de 2012
Aprova o novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
IN RFB nº 1.256, de 07 de março de 2012
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207, de 3 de novembro de 2011, que dispõe sobre a incidência do Imposto ...
Portaria MPS/GM nº 3, de 17 de fevereiro de 2012
Portaria do Ministério da Previdência Social estabelece prazo para apresentação de nomes que concorrerão a vagas ...
Portaria PREVIC/DC nº 71, de 13 de fevereiro de 2012
Dispõe sobre as cobranças de créditos tributários ou não da PREVIC.
Deliberação BC/CONEF nº 5, de 27.12.2011
REPUBLICAÇÃO - Altera a Deliberação CONEF nº 4, de 26 de maio de 2011, que institui Comissão Permanente para ...
Instrução MPS/PREVIC nº 1, de 27 de janeiro de 2012
Altera a Instrução PREVIC n.º 09/2010, relativa às Demonstrações Atuariais.
IN SRFB Nº 1.244, de 30 de janeiro de 2012
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos ...
Decreto nº 7.675, de 20 de dezembro de 2012
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do ...
Instrução Normativa SRFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012
Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, ...
Instrução Normativa SRFB Nº 1.238, de 11 de janeiro de 2012 – RETIFICAÇÃO
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre tributação previdenciária e de arrecadação das ...
IN SRFB Nº 1.236, de 11 de janeiro de 2012
Altera a IN/RFB No 1.022/2010, que dispõe sobre o IR incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos ...