Legislação
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Instrução Normativa PREVIC Nº 37,de 18 de fevereiro 2021
Prorroga prazo para envio dos balancetes dos planos de benefícios, do Plano de Gestão Administrativa e do ...
Portaria DIFIS/PREVIC N° 92, de 09 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a operacionalização do envio à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) dos ...
IN RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de ...
Portaria ANPD nº 11, de 27 de janeiro de 2021
Torna pública a agenda regulatória para o biênio 2021-2022.
IN RFB Nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
IN RFB Nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Resolução BCB Nº 61, de 13 de janeiro de 2021
Aprova o Regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom).
Solução de Consulta Cosit nº 138, de 8 de dezembro de 2020
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF PREVIDÊNCIA PRIVADA - PGBL. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. ...
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 84, de 23 de dezembro 2020
Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 85, de 28 de dezembro de 2020
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 86, de 28 de dezembro de 2020
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Portaria Ministro da Economia nº 422, de 28 de dezembro de 2020
Altera o Anexo à Portaria nº 282, de 31 de maio de 2011, do extinto Ministério da Presidência Social.