Legislação
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Portaria ANPD nº 11, de 27 de janeiro de 2021
Torna pública a agenda regulatória para o biênio 2021-2022.
IN RFB Nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
IN RFB Nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Resolução BCB Nº 61, de 13 de janeiro de 2021
Aprova o Regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom).
Solução de Consulta Cosit nº 138, de 8 de dezembro de 2020
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF PREVIDÊNCIA PRIVADA - PGBL. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. ...
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 84, de 23 de dezembro 2020
Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 85, de 28 de dezembro de 2020
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 86, de 28 de dezembro de 2020
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Portaria Ministro da Economia nº 422, de 28 de dezembro de 2020
Altera o Anexo à Portaria nº 282, de 31 de maio de 2011, do extinto Ministério da Presidência Social.
Resolução CMN nº 4.873, de 23 de dezembro de 2020
Altera a Resolução nº 4.661, de 25 de maio de 2018, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos ...
Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 79, de 18 de dezembro de 2020
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Instrução Normativa Previc Nº 36, de 15 de dezembro de 2020
Altera a instrução Previc nº 20, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as Demonstrações Atuariais e os ...