Legislação
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Portaria PREVIC Nº 560, DE 28 de junho de 2019
Divulga os certificados admitidos para fins de exercício em determinado cargo ou função nas entidades fechadas de ...
Instrução CVM nº 608, de 25 de junho de 2019
Dispõe sobre multas cominatórias e revoga a Instrução CVM nº 452, de 30 de abril de 2007.
Instrução CVM nº 609, de 25 de junho de 2019
Revoga a Instrução CVM nº 113, de 13 de março de 1990, e a Instrução CVM nº 276, de 8 de maio de 1998, e altera e ...
Lei n º 13.848, de 25 de junho de 2019
Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a ...
Solução de Consulta nº 201 – Cosit de 26 de junho de 2019
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) RELATIVOS A ...
Solução de Consulta nº 206 – Cosit de 26 de junho de 2019
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) RELATIVOS A ...
MP Nº 886, de 18 de junho de 2019
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de ...
Instrução CVM Nº 607, de 17 de julho de 2019
Dispõe sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários.
Portaria ME Nº 300, de 13 de junho de 2019
Institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ...
Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019
Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a ...
Portaria BACENº 103.198, de 06 de junho de 2019
Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
Resolução CMN Nº 4.722, de 30 de maio de 2019
Altera o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de que tratam, respectivamente, os Anexos ...