Legislação
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Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019
Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a ...
Portaria BACENº 103.198, de 06 de junho de 2019
Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
Resolução CMN Nº 4.722, de 30 de maio de 2019
Altera o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de que tratam, respectivamente, os Anexos ...
Circular CEF nº 858, de 30 de abril de 2019
Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do ...
Portaria Interministerial Nº 206, de 03 de maio de 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA - ME, o PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e o ...
MP Nº 881, de 30 de abril de 2019
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de ...
Portaria DIFIS Nº 300, De 12 de Abril de 2019
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2019, de que trata a Instrução Previc nº ...
IN RFB Nº 1.884, de 17 de abril de 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e ...
Lei Complementar nº 166, de 08 de abril de 2019
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor ...
Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do ...
Portaria nº 264, de 02 de abril de 2019
Portaria DILIC nº 264/219 - Aprova o estatuto e autoriza o funcionamento da Elanco Prev Previdência Complementar.
Resolução normativa – RN ANS nº 444, de 01 de abril de 2019
Altera a Resolução Normativa - RN nº 388, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos adotados ...