Legislação
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Circular CEF nº 858, de 30 de abril de 2019
Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do ...
Portaria Interministerial Nº 206, de 03 de maio de 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA - ME, o PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e o ...
MP Nº 881, de 30 de abril de 2019
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de ...
Portaria DIFIS Nº 300, De 12 de Abril de 2019
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2019, de que trata a Instrução Previc nº ...
IN RFB Nº 1.884, de 17 de abril de 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e ...
Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do ...
Lei Complementar nº 166, de 08 de abril de 2019
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor ...
Portaria nº 264, de 02 de abril de 2019
Portaria DILIC nº 264/219 - Aprova o estatuto e autoriza o funcionamento da Elanco Prev Previdência Complementar.
Resolução normativa – RN ANS nº 444, de 01 de abril de 2019
Altera a Resolução Normativa - RN nº 388, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos adotados ...
MP 869 – Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 17/2019
Prorroga por 60 (sessenta) dias a vigência da Medida Provisória nº 869, que altera a Lei Geral de Proteção de ...
IN RFB Nº 1.881, de 03 de abril de 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre IRPJ, CSLL, Contribuição para ...
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 12, de 18 de março de 2019
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.