Legislações

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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008

01/10/08
Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 26, de 1º de setembro de 2008

02/09/08
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB nº 867, de 08 de agosto de 2008

11/08/08
Altera a Instrução Normativa RFB nº 803 de 28 de dezembro de 2007,...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução MPS/SPC nº 25, de 21 de julho de 2008

23/07/08
Estabelece prazo para envio dos balancetes contábeis mensais dos planos de benefícios, das...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 25, de 30 de junho de 2008

08/07/08
Altera o item 4 do anexo C – Modelos e Instruções de Preenchimento...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 24, de 05 de junho de 2008

06/06/08
Dispõe sobre normas procedimentais para envio de dados estatísticos de população e de...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 23, de 05 de junho de 2008

06/06/08
Dispõe sobre normas procedimentais para acesso aos sistemas de informação gerenciados pela Secretaria...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS nº 173, de 02 de junho de 2008

04/06/08
Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Previdência Social – MPS.
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Legislação, Recomendação

Recomendação CGPC Nº 1, de 28 de abril de 2008

30/05/08
Dispõe sobre as ações de educação previdenciária no âmbito do regime de previdência...
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Decisão Conjunta, Legislação

Decisão Conjunta CVM/SPC nº 12, de 07 de maio de 2008

28/05/08
Estabelece condições para a integralização e resgate de cotas de fundos de investimento...
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