Legislações

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Decretos, Legislação

Decreto nº 6.691, de 11 de dezembro de 2008.

12/12/08
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº6.306, de 14 de dezembro...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 27, de 05 de dezembro de 2008

08/12/08
Disciplina o encaminhamento de consultas sobre matérias relativas à aplicação de estatutos das...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 6.655, de 20 de novembro de 2008

21/11/08
Altera o Decreto nº6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 6.613, de 22 de outubro de 2008

23/10/08
Editado Decreto que altera o Decreto nº6.306/2007, que regulamenta o IOF.
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 27, de 29 de setembro de 2008

03/10/08
Altera a Resolução Nº 08, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008

01/10/08
Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 26, de 1º de setembro de 2008

02/09/08
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB nº 867, de 08 de agosto de 2008

11/08/08
Altera a Instrução Normativa RFB nº 803 de 28 de dezembro de 2007,...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução MPS/SPC nº 25, de 21 de julho de 2008

23/07/08
Estabelece prazo para envio dos balancetes contábeis mensais dos planos de benefícios, das...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 25, de 30 de junho de 2008

08/07/08
Altera o item 4 do anexo C – Modelos e Instruções de Preenchimento...
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