Legislações

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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 24, de 05 de junho de 2008

06/06/08
Dispõe sobre normas procedimentais para envio de dados estatísticos de população e de...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 23, de 05 de junho de 2008

06/06/08
Dispõe sobre normas procedimentais para acesso aos sistemas de informação gerenciados pela Secretaria...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS nº 173, de 02 de junho de 2008

04/06/08
Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Previdência Social – MPS.
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Legislação, Recomendação

Recomendação CGPC Nº 1, de 28 de abril de 2008

30/05/08
Dispõe sobre as ações de educação previdenciária no âmbito do regime de previdência...
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Decisão Conjunta, Legislação

Decisão Conjunta CVM/SPC nº 12, de 07 de maio de 2008

28/05/08
Estabelece condições para a integralização e resgate de cotas de fundos de investimento...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB nº 849, de 19 de maio de 2008

20/05/08
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 22, de 07 de abril de 2008

08/04/08
SPC expede regulamentação das informações da carteira de aplicações dos fundos de investimento...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 21, de 07 de abril de 2008

08/04/08
Altera a Instrução 14/2007, que dispõe sobre divulgação de informações dos investimentos dos...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 6.417, de 31 de março de 2008

04/04/08
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução BACEN nº 3.558, de 27 de março de 2008

01/04/08
Altera a redação do § 1º do art. 3º da Resolução nº 3.456,...
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