Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRFB nº 849, de 19 de maio de 2008

20/05/08
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 22, de 07 de abril de 2008

08/04/08
SPC expede regulamentação das informações da carteira de aplicações dos fundos de investimento...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 21, de 07 de abril de 2008

08/04/08
Altera a Instrução 14/2007, que dispõe sobre divulgação de informações dos investimentos dos...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 6.417, de 31 de março de 2008

04/04/08
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução BACEN nº 3.558, de 27 de março de 2008

01/04/08
Altera a redação do § 1º do art. 3º da Resolução nº 3.456,...
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Legislação, Portarias

Portaria CGPC nº 60 de 28 de fevereiro de 2008

04/03/08
CGPC constitui Comissão Temática do Plano de Contas.
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Decretos, Legislação

Decreto nº 6.386, de 29 fevereiro de 2008

04/03/08
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 465, de 20 de fevereiro de 2008

21/02/08
Altera as Instruções CVM nº409,de 18 de agosto de 2004, e nº 438,...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC nº 20, de 1º de fevereiro de 2008

13/02/08
SPC estabelece novas orientações às EFPC relativas aos combate à "lavagem" de dinheiro,...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 6.339, de 03 de janeiro de 2008

04/01/08
Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou...
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