Legislações

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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa nº 492, de 29 de março de 2022

11/04/22
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários para com a...
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa nº 491, de 29 de março de 2022

11/04/22
Dispõe sobre o pagamento de Taxa de Saúde Suplementar - TSS não recolhida...
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Instruções Normativas: ANS, Legislação

IN ANS nº 2, de 30 de março de 2022

11/04/22
Dispõe sobre o acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas...
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Legislação, Resoluções PREVIC

Resolução PREVIC nº 9, de 30 de março de 2022

11/04/22
Dispõe sobre os prazos e os procedimentos a serem observados para decisão administrativa...
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Instruções Normativas: ANS, Legislação

IN ANS Nº 4, de 30 de março de 2022

04/04/22
Regulamenta a visita técnica de monitoramento econômico-financeiro e atuarial dos produtos nas Operadoras...
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Legislação, Portarias

Portaria Interministerial MTP/MS nº 17, de 22 de março de 2022

04/04/22
Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho...
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Legislação

Resolução PREVIC nº 8, de 23 de março de 2022

29/03/22
Dispõe sobre as regras para contratação de seguros para cobertura de riscos pelas...
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Legislação

Resolução PREVIC nº 7, de 23 de março de 2022

29/03/22
Dispõe sobre as demonstrações atuariais e os elementos mínimos que devem constar na...
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Legislação

Resolução PREVIC nº 6, de 23 de março de 2022

29/03/22
Dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do regime...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução CMN nº 4.994, de 24 de março de 2022

29/03/22
Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas...
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