Legislações

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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 18, de 28 de março de 2006

28/03/06
Estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de entidades fechadas de...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 17 de 28 de março de 2006

28/03/06
Altera o item IV, 43, do Anexo "E" da Resolução MPAS/MPS/CGPC nº 5,...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 16, de 22 de novembro de 2005

28/03/06
Normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de benefício definido,...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC n.º 10, de 28 de março de 2006

28/03/06
Estabelece procedimentos para o preenchimento, o envio e a divulgação do demonstrativo de...
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Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 01 SPC-DECON de 23 de março de 2006

23/03/06
Autorização para acesso aos dados de fundos de investimento registrados na Câmara de...
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Legislação, Portarias

Portaria SPC nº 328, de 24 de fevereiro de 2006

24/02/06
Altera a Portaria MPAS/SPC nº 686, de 29 de fevereiro de 2000, publicada...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP n.º 280, de 15 de fevereiro de 2006

15/02/06
Editada a Medida Provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda.
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Decretos, Legislação

Decreto n.º 5.685, de 25 de janeiro de 2006

25/01/06
Institui o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS n.º 16, de 17 de janeiro de 2006

17/01/06
Portaria do Ministro da Previdência Social altera o Regimento Interno do CGPC.
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

Instrução SPC n.º 9, de 17 de janeiro de 2006

17/01/06
Estabelece instruções complementares à Resolução CGPC n.º 16, de 22 de novembro de...
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