Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.775, de 27 de dezembro de 2017

29/12/17
Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 85, de 27 de dezembro de 2017

28/12/17
Aprova e divulga o leiaute da EFD-Reinf-Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 84, de 27 de dezembro de 2017

28/12/17
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 83, de 27 de dezembro de 2017

28/12/17
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1774, de 22 de dezembro de 2017

27/12/17
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução CMN nº 4.620, de 21 de dezembro de 2017

26/12/17
Altera a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, que dispõe...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 82, de 22 de dezembro de 2017

26/12/17
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD...
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Legislação, Portarias

Portaria DICOL nº 1.170, de 18 de dezembro de 2017

21/12/17
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por...
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Legislação, Portarias

Portaria DICOL nº 1.169, de 18 de dezembro de 2017

21/12/17
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
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Legislação, Leis

Lei nº 13.545, de 19 de dezembro de 2017

20/12/17
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452,...
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