Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017

18/07/17
Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da...
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Legislação, Leis

Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017

14/07/17
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452,...
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Legislação, Portarias

Portaria DISUP nº 692, de 06 de julho de 2017

11/07/17
Regulamenta o funcionamento do Comitê Estratégico de Supervisão (COES).
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 10, de 05 de julho de 2017

07/07/17
Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 9, de 09 de junho de 2017

23/06/17
Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 9, de 20 de junho de 2017

22/06/17
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
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Legislação, Portarias

Portaria DICOL nº 536, de 19 de maio de 2017

30/05/17
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Superintendência Nacional de Previdência...
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Legislação, Portarias

Portaria DICOL nº 580, de 29 de maio de 2017

30/05/17
Divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) inicialmente enquadradas como...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 5, de 29 de maio de 2017

30/05/17
Dispõe sobre o enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar como Entidades Sistemicamente...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 6, de 29 de maio de 2017

30/05/17
Estabelece procedimentos para certificação e habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência...
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