Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria DIACE nº 29, de 16 de janeiro de 2017 (*)

03/02/17
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB Nº 1.686, de 26 de janeiro de 2017

27/01/17
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.671, de 22 de novembro de 2016,...
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Legislação, Portarias

Portaria DIACE nº 29, de 16 de janeiro de 2017

20/01/17
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da...
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Legislação, Portarias

Portaria CNPC nº 20, de 13 de janeiro de 2017

17/01/17
Constitui Comissão Temática, de caráter consultivo, com o objetivo de analisar a minuta...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 01, de 05 de janeiro de 2017

09/01/17
Altera a Instrução PREVIC n° 28, de 12 de maio de 2016
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Legislação, Portarias

Portaria MTB nº 1.464, de 30 de dezembro de 2016

02/01/17
Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS...
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Legislação, Portarias

Portaria PREVIC nº – 50.030, de 15 de dezembro de 2016

30/12/16
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por...
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Legislação, Portarias

Portaria PREVIC nº – 50.027, de 15 de dezembro de 2016

30/12/16
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 101, de 29.12.2016

30/12/16
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.680, de 28 de dezembro de 2016

29/12/16
Dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de...
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