Legislações

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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 7, de 9 de novembro de 2010

11/11/10
Instala a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Superintendência Nacional de previdência...
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Circulares, Legislação

BACEN/DC nº 3.511, de 5 de novembro de 2010

08/11/10
Aprova o novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
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Legislação, Portarias

Portaria Normativa MPOG/SHR nº 5, de 11 de outubro de 2010

20/10/10
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 7.314, de 22 de setembro de 2010

23/09/10
Dá nova redação ao § 3º do art. 55 do Decreto nº 7.123,...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/PREVIC nº 698, de 15 de setembro de 2010

17/09/10
Dispõe sobre a política de uso do Sistema CGU-PAD, no âmbito da Previc.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 5, de 10 de agosto de 2010

15/09/10
Institui a súmula vinculante administrativa no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC Nº 3, de 29 de junho de 2010

15/09/10
Dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do regime...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 6, de 08 de setembro de 2010

10/09/10
Disciplina a realização de consultas e audiências públicas pela Superintendência Nacional de Previdência...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 5, de 10 de agosto de 2010

11/08/10
Institui a súmula vinculante administrativa no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 497, de 27 de julho de 2010

28/07/10
Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa...
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