Legislações

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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC ° 5, de 24 de julho de 2003

24/07/03
Altera o artigo 18 da Resolução MPS/CGPC nº 09, de 27 de julho...
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Legislação, Portarias

Portaria MF-STN n° 467, de 09.07.2003

09/07/03
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 1, de 04 de julho de 2003

04/07/03
Revoga as Instruções Normativas SPC Nº 37, de 11 de abril de 2002...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC ° 4, de 26 de junho de 2003

26/06/03
Dispõe sobre o impedimento previsto no artigo 23 da Lei Complementar nº 108,...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC º 3, de 22 de maio de 2003

22/05/03
Altera os artigos 3º e 10 da Resolução MPAS/MPS/CGPC nº 12, de 17.09.02.
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 09, de 16 de maio de 2003

16/05/03
Dispõe sobre a incidência da CPMF na transferência de recursos financeiros
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Decretos, Legislação

Decreto nº 4.687, de 29 de abril de 2003

29/04/03
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dps Cargos em Comissão e...
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Legislação, Portarias

Portaria MPAS-INSS-DC nº 21, de 28 de março de 2003

28/03/03
Forma de apresentação, documentação de acompanhamento e especificações técnicas dos arquivos digitais de...
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Legislação, Portarias

Portaria MPAS-SPC nº 4, de 10 de fevereiro de 2003

10/02/03
Revoga a Portaria nº 842, de 23.03.01, que estabelece a forma de divulgação,...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Retificação da Resolução MPS/CGPC nº 01, 27 de janeiro de 2003

27/01/03
Altera os arts. 6º e 7º da Res. MPS/MPS/CGPC nº 3 de 19.12.01,...
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