Legislações

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Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 12 SPC/GAB, de 11 de setembro de 2003

11/09/03
Referente investimentos imobiliários em parques temáticos, resorts, shoppings centers e fundos de investimentos...
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Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 11 SPC/GAB, de 27 de agosto de 2003

27/08/03
Presta esclarecimentos sobre a Instrução CVM 394(22/07/03) e a Deliberação CVM 461(22/07/03), no...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 4.818, de 26 de agosto de 2003

26/08/03
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos e Funções do...
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Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 10 SPC-GAB, de 12 de agosto de 2003

12/08/03
Dispõe sobre a atualização das informações referentes às EFPC no programa SIPC_CAP Versão...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução BACEN nº 3.116, de 31 de julho de 2003

31/07/03
Dispõe sobre aplicação de recursos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC ° 5, de 24 de julho de 2003

24/07/03
Altera o artigo 18 da Resolução MPS/CGPC nº 09, de 27 de julho...
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Legislação, Portarias

Portaria MF-STN n° 467, de 09.07.2003

09/07/03
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 1, de 04 de julho de 2003

04/07/03
Revoga as Instruções Normativas SPC Nº 37, de 11 de abril de 2002...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC ° 4, de 26 de junho de 2003

26/06/03
Dispõe sobre o impedimento previsto no artigo 23 da Lei Complementar nº 108,...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC º 3, de 22 de maio de 2003

22/05/03
Altera os artigos 3º e 10 da Resolução MPAS/MPS/CGPC nº 12, de 17.09.02.
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