Legislação

Ofício-Circular nº 10 SPC-GAB, de 12 de agosto de 2003

12/08/2003

Brasília, 12 de agosto de 2003.

Senhor(a) Dirigente,

Tendo em vista a necessidade da obtenção e atualização das informações referentes às entidades fechadas de previdência complementar, esta Secretaria promoveu algumas alterações no programa de captação de dados, SIPC_CAP, procurando deixá-lo adequado aos ditames da legislação em vigor.

Assim, solicitamos a Vossa Senhoria que nos envie, até 30 de agosto de 2003, impreterivelmente, as informações cadastrais atualizadas dessa entidade.

Finalmente, informamos que todos os dados deverão ser enviados pela versão 2.0.4.2 do SIPC_CAP, a qual juntamente com o Manual do Usuário estão disponíveis no site do Ministério da Previdência Social, endereço eletrônico http://www.mpas.gov.br/08_18.asp.

Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelos telefones (61) – 317-5280 e 317-5295.

Atenciosamente,

Adacir Reis

Secretário de Previdência Complementar