Legislações

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Circulares, Legislação

Circular CEF nº 761, de 12 de abril de 2017

17/04/17
Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial...
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Deliberações, Legislação

Deliberação CVM nº 764, de 04.04.2017

05/04/17
Estabelece critérios para dispensar as sociedades seguradoras, resseguradores, entidades abertas de previdência privada,...
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 7, de 16 de março de 2017

22/03/17
Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
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Legislação, Portarias

Portaria DIACE nº 194, de 17 de março de 2017

20/03/17
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017

16/03/17
Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
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Decretos, Legislação

Decreto nº 9.003, de 13 de dezembro de 2017

14/03/17
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 24, de 24 de novembro de 2016

20/02/17
Dispõe sobre submassas nos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência...
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Legislação, Portarias

Portaria DICOL nº 134, de 13 de fevereiro de 2017

20/02/17
Dispõe sobre a publicidade das informações e o procedimento de acesso aos atos...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 8.992, de 20 de dezembro de 2017

20/02/17
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...
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Legislação, Portarias

Portaria DICOL nº 127, de 10 de fevereiro de 2017

16/02/17
Estabelece suspensão de prazos durante mudança de Sede.
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