Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.682, de 28 de dezembro de 2016

29/12/16
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011,...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

RFB nº 1.679, de 27 de dezembro de 2016

29/12/16
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013,...
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Legislação, Portarias

Portaria nº 50.028, de 15 de dezembro de 2016

21/12/16
Dispõe sobre reconhecimento de instituições certificadoras autônomas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC n° 36, de 20 de dezembro de 2016

21/12/16
Altera a Instrução Previc nº 27, de 04 de abril de 2016, que...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 12 de dezembro de 2016

19/12/16
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 35, de 02 de dezembro de 2016

05/12/16
Altera a Instrução PREVIC nº 28, de 12 de maio de 2016.
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Legislação, Portarias

Portaria DITEC/PREVIC nº 527, de 08 de novembro de 2016

09/11/16
Estabelece procedimentos e documentos necessários para instruir os requerimentos de processos de licenciamento.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 34, de 04 de novembro de 2016

07/11/16
Dispõe sobre o cadastro e o envio de arquivos eletrônicos com informações de...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 33, de 1º de novembro de 2016

03/11/16
Estabelece procedimentos e define prazos para análise de requerimentos que dependem de prévia...
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Legislação, Portarias

Portaria nº 465, de 29 de setembro de 2016

03/10/16
Dispõe sobre a classificação as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) em perfis,...
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