Fundos de Pensão – Aspectos Jurídicos Fundamentais

“Este é mais um produto da Abrapp para enriquecer o já vasto acervo editorial da Previdência Complementar Brasileira. “Fundos de Pensão – Aspectos Jurídicos Fundamentais” promove o debate de questões legais e institucionais das entidades fechadas de previdência complementar, mais conhecidas como “fundos de pensão”, a respeito das quais ainda não há conhecimento sedimentado na sociedade e em instâncias oficiais. Esta obra analisa as entidades fechadas de previdência complementar em vários aspectos: sua natureza jurídica, regulação e fiscalização, os riscos jurídicos dos seus investimentos, o adequado regime disciplinar. Examina, também, o saldamento de planos de benefícios, prescrição, independência patrimonial, déficit e superávit e extensão de outros benefícios. Não poderia faltar um olhar sobre questões tributárias relativas aos fundos de pensão e sobre o recorrente debate sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a essas entidades.”