​​​​​Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2016, de que trata a Instrução Previc n° 19, de 04 de fevereiro de 2015.

            A DIRETORIA DE ASSUNTOS ATUARIAIS, CONTÁBEIS E ECONÔMICOS da SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6° da Portaria n° 615, de 24 de novembro de 2014, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, decide:

Art. 1º Para a definição da taxa de juros parâmetro de que trata o artigo 5º da Instrução Previc nº 19, de 04 de fevereiro de 2015, aplica-se a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, disposta no Anexo a esta portaria, para o exercício de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA COELHO

Diretor

ANEXO

*As taxas de juros diárias utilizadas para a definição da Estrutura a Termo de Taxa de Juros média foram fornecidas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA.

Observação ABRAPP (este texto não substitui o publicado no DOU de 29.04.2016)