Os Impactos da Reforma da Previdência e da Covid-19 Sobre a Previdência Complementar Fechada

A previdência complementar fechada (e não só ela) foi fortemente impactada, nos últimos doze meses, por dois relevantes fatos de dimensões históricas. O primeiro foi a reforma da previdência, de âmbito nacional, previsível e imprescindível para a busca do almejado equilíbrio das contas públicas do País. O segundo, a nefasta pandemia do Covid-19, que, de forma repentina, assolou o mundo, ceifando vidas e causando severos danos em todos os setores das sociedades. Enquanto na reforma da previdência, ainda que dentro das limitações impostas no processo político/legislativo, o nosso setor pôde participar ativamente nas discussões travadas no Congresso Nacional, embora muitas das contribuições apresentadas, infelizmente, não tenham sido acolhidas na Emenda Constitucional nº 103, já na pandemia fomos surpreendidos e obrigados a promover mudanças drásticas e urgentes em todas as nossas atividades. Se, muitas vezes, como disse Heródoto, não temos controle dos fatos, podemos, ao menos, analisar e avaliar os seus reflexos, buscando, pelo conhecimento, nos adequar da melhor forma e minimizar os impactos negativos. E foi com esse objetivo precípuo que as Comissões Técnicas de Assuntos Jurídicos da ABRAPP, colegiados integrados por valorosos advogados que militam na defesa e pelo fortalecimento da previdência complementar fechada, debruçaram-se, com o olhar jurídico, sobre aqueles dois eixos temáticos, tendo, desse labor, sido produzidos nove artigos. A atualidade e a relevância daquelas questões, o conhecimento e a experiência dos autores e a excelência dos artigos confeccionados, certamente, tornam recomendável a leitura do trabalho, que tive o privilégio de coordenar com o fundamental apoio do Dr. Jarbas de Biagi (Diretor Jurídico da ABRAPP), editado no formato adequado para esse momento que vivemos (e-book).